Medidas anunciadas pelo governo não são suficientes para melhorar situação financeira dos Municípios, alerta CNM
Terça, 15 de setembro de 2015.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Muncípios (CNM) fez uma analise das novas medidas divulgadas pelo governo federal para o ajuste fiscal. Para CNM, estas medidas não serão suficientes para melhorar situação financeira dos Municípios.
A gestão municipal tem sofrido bastante com a crise economica. Boa parte dos Municipios brasileiros dependem de transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municipios (FPM) – o recurso mais importante para mais da metade dos Municípios. Só o repasse do primeiro decendio do FPM do mês de agosto teve uma queda de 38% em relação ao mesmo período do ano passado.
O governo espera, com as medidas divulgadas, um aumento de R$ 39,8 bilhões na arrecadação. Deste valor, somente R$ 4,9 bilhões podem auxiliar nas finanças municipais, pois as medidas aumentam de alguma forma o Imposto de Renda (IR) – que integra o FPM. Por tanto, o impacto direto no FPM do ano que vem pode ser de R$ 1,2 bilhão. Já no lado da despesas o governo anunciou um corte de R$ 26 bilhões, esperando chegar a um resultado primário de R$ 34,4 bilhões.
Pacto Federativo
A CNM lamenta que essa estrategia do governo não resolverá os problemas dos Municípios. Para isso, a entidade explica que seriam necessárias medidas para resolver o problema estrutural que a federação enfrenta. Assim, a CNM defende um Pacto Federativo mais justo.
Ainda de acordo com os cortes anunciados, uma que chama a atenção e referente aos programas federais, os Municípios são os execultores dos programas, é para que os cortes não os afetem, o governo propôs fontes alternativas de receita. No caso do Programa de Aleceração do Crescimento (PAC) e do Orçamento da Saúde, a ideia é que as emendas parlamentares sejam redirecionadas para essas áreas.
CPMF
Para alcançar o aumento de receita, o governo anunciou ainda a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com uma aliquota de 0,2 por cento. O governo espera arrecadar R$ 32 bilhões, essa receita ficará somente para a União, com o objetivo de custear o gasto previdenciário.
Das 16 medidas anunciadas, apenas uma, que prevê economia de R$ 2 bilhões com a redução de benefícios fiscais a exportadores, não precisará passar pelo Congresso.
