A secretaria municipal de agricultura de Zortéa está chamando os agricultores para a realização do cadastro ambiental rural. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das áreas de proteção permanente (APP), reserva legal (RL), remanescente de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital, a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federais.
No governo federal, a política de apoio à regularização ambiental é executada de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que criou o CAR em âmbito nacional, e de sua regulamentação por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que criou o Sistema Aqui em Zortéa. O Município foi oficiado na última semana com relação à adesão dos agricultores ao Cadastro Ambiental Rural o CAR, segundo levantamento do Ministério de Agricultura, de um total de 404 matriculas rurais, apenas 194 foram cadastrados, ou seja, menos da metade das propriedades. Isso representa 48,02% do total. O prazo termina no próximo dia 05 de maio de 2016.
Segundo o secretário de agricultura Aiques Martin Zampieri o agricultor que não fizer o cadastro, não terá acesso aos benefícios do governo federal. Existe ainda algumas resistências, aja visto que o cadastro é declaratório, mas têm algumas implicações legais, o não cadastramento poderá já na próxima safra o agricultor não ter acesso, porque o CAR é um dos critérios de enquadramento para as linhas de crédito. A segunda questão que tem deixado os agricultores preocupados, é a questão dos 20% da reserva legal, ou seja, aquela propriedade que não tem a porcentagem preservada com matas, terá que criar este espaço ou comprar outro local para fazer a compensação. De uma forma ou de outra, o produtor terá que fazer este cadastro, para não ficar inadimplente com o programa federal do ministério da agricultura. O produtor que ainda não fez, deverá procurar um engenheiro agrônomo credenciado junto ao ministério do meio ambiente e agricultura, justamente para fazer o CAR. Este técnico responsável estará fazendo aferição da área, mapeamento, ponto de GPS, porque hoje se visualiza tudo via satélite. No município de Zortéa quem está fazendo este cadastramento é o Maicon, e em Capinzal o Tobias. Estes dois engenheiros agrônomos estão fazendo o trabalho com um preço diferenciado a pedido da secretaria de agriculta. O custo do cadastramento depende do número de matriculas que cada agricultor possui, com valores que podem variar de R$ 100,00 à R$ 1.000,00.
Em caso de dúvidas, o produtor poderá procurar a secretaria municipal de agricultura de Zortéa.
Fonte: Site Prefeitura Municipal de Zortéa.
