O Conselho Político da FECAM, em reunião nesta terça-feira (05), na sede da entidade, mostrou-se indignado com a ausência dos representantes do governo do Estado ao encontro. A Federação fez o convite às secretarias de Estado da Casa Civil, Educação e Fazenda para debater sobre a necessidade de reajuste ao Transporte Escolar, no entanto, ninguém compareceu à reunião.
Foi acordado o envio de uma manifestação da FECAM pela ausência do Estado. “Os Municípios estão fazendo o dever de casa e arcando com os custos não só dos alunos da rede municipal mas também dos alunos do Estado”, colocou a presidente Sisi. “Nós quereremos continuar o diálogo e achar soluções”, finaliza ela.
O convite para que o Estado participasse da reunião do Conselho Político da FECAM se deu pela negativa dada pelo governo estadual para o reajuste nos repasses do Transporte Escolar para o custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino. No último ano, a FECAM e a UNDIME, entregaram um pedido ao Estado de aumento no orçamento para o Transporte Escolar de 2016.
No começo do ano, sem resposta estadual, a FECAM encaminhou nova solicitação ao Governo do Estado de um reajuste de 14% a 20%, considerando os grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias. O recurso repassado hoje aos Municípios para o transporte dos alunos da rede estadual é insuficiente para cobrir os custos. No entanto, o Estado encaminhou resposta de que que não será concedido nenhum reajuste para o ano de 2016.
Além disso, a FECAM agendará reuniões com o Tribunal de Contas do Estado, coma Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o Ministério Público de Santa Catarina e com o Fórum Parlamentar Catarinense, para o dia 2 de maio, com o objetivo de apresentar os motivos que levam os Municípios a difícil situação vivida hoje. As dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos municipais para o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal são reflexo da desaceleração da atividade econômica e do aumento das responsabilidades.
Fonte:GIRO DE NOTÍCIAS – Jornalismo Simpatia FM