O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que entre os principais desafios que enfrentamos está a forma de nos unir em torno de causas para resolver a atual crise. Esse é o principal desafio que temos enfrentado para sensibilizar o governo federal e o Congresso Nacional.
Ao longo dos últimos meses e anos, foram muitas iniciativas adotadas para mostrar ao país dificuldades enfrentadas pela grande maioria de nossos Municípios. E a comunidade tem sido testemunha. Lembramos algumas causas do que temos alertado: os quase 400 programas oficiais que o governo oferece aos Municípios estão com seus valores totalmente defasados. É inaceitável continuar recebendo 30 centavos para adquirir a merenda escolar de um aluno; R$ 10 mil para manter uma equipe da Estratégia de Saúde da Família – com médico, enfermeira, veículo e motorista de custo final acima de R$ 30 mil; R$ 12,00/mês para o transporte escolar de aluno do ensino fundamental da área rural; atrasos constantes no repasse de valores dos programas; repasses de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com valores constantemente em queda; e dívida de R$ 43 bilhões em Restos a Pagar. E esses são apenas alguns exemplos.
Já há algum tempo é preciso ter muita coragem e dedicação pela sua terra para concorrer e assumir a administração de um Município. Não podemos permitir que o movimento municipalista perca o fôlego, mesmo com tudo que está ocorrendo neste mandato que chega a seu final. Embora identificando o abismo existente entre a realidade e a falta de compromisso com o Ente Município, não podemos abandonar a luta em favor de nossas comunidades. No Município nascemos, vivemos e não podemos abandonar a luta. São os Municípios que dão vida ao Brasil. É neles que é recolhida uma série de impostos. E, de tudo que é arrecadado, pouco retorna para investimento e atenção à Saúde, Educação e Área Social. Pense: o que será de nosso país se os Municípios forem vistos com outros olhos pelas nossas autoridades?
Vamos reiterar aos deputados e aos senadores a importância da votação imediata de projetos de impacto positivo junto aos Municípios, tais como a Lei de Resíduos Sólidos, o ISS, o Piso Salarial do Magistério, o encontro de contas na área da Previdência, a Judicialização da Saúde e a contratação de consórcios públicos.
Nessa última Mobilização do ano, vamos cobrar e exigir do governo federal e do Congresso Nacional aprovação de propostas que ajudem a enfrentar a atual crise.
Dia 5 de outubro, todos ao Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.
Paulo Ziulkoski
Presidente da Confederação Nacional de Municípios
Fonte: Site Portal CNM