Faltam apenas dois dias para o término do prazo para prestação de contas dos recursos repassados, no âmbito do PNAE, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC Contas Online. Até a próxima quarta-feira, 15, a secretaria de Educação do estado ou município deve enviar a prestação de contas ao SIGPC, acessado por meio do endereço eletrônico www.fnde.gov.br/sigpc, e o Conselho de Alimentação Escolar deverá emitir até 31 de março o seu parecer conclusivo por meio do Sistema de Gestão de Conselhos – Sigecon, acessado por meio do endereço eletrônico www.fnde.gov.br/sigecon .
O FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE às entidades executoras caso estas não apresentem a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos nas formas e nos prazos estabelecidos na legislação pertinente e/ou não obtiverem a aprovação da prestação de contas pelo FNDE.
O Sistema de Prestação de Contas OnLine foi desenvolvido para facilitar a gestão dos processos de prestação de contas dos recursos repassados, no âmbito do PNAE, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. A partir de 2012, a utilização do sistema tornou-se obrigatória para o processamento online de todas as fases relacionadas ao rito de prestação de contas dos recursos repassados.
De acordo com orientação da assessora em educação da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Raquel Rodrigues, devido ao cadastramento e recadastramento dos gestores junto ao FNDE, muitos municípios do país estão com dificuldades de acessos a sistemas, principalmente devido ao não recebimento das senhas de acesso. “Ainda não há uma sinalização do FNDE em relação a prorrogação dos prazos para prestação de contas dos recursos repassados, no âmbito do PNAE. Por isso, é importante que os gestores redijam um ofício informando a data de envio da documentação ao FNDE e sobre o não recebimento até a presente data das senhas e envie ao órgão”, orienta.
Para saber a situação do seu Município entre em contato com FNDE, na área de prestação de contas. Os telefones são (61)2022-5169 /(61)2022-4710 / (61)2022-4754 / (61)2022-5169. Ainda podem ser esclarecidas dúvidas pelo e-mail:assessoria.cgcap@fnde.gov.br
*Com informações do FNDE