A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convida para o Seminário “Municípios e a Regularização Fundiária: Desafios, Perspectivas e Ferramentas” para debater os avanços e desafios da promoção da regularização fundiária no país na ótica municipal.
As ações de regularização fundiária é um dos temas mais complexos e requer a integração com políticas urbanas, rurais e sociais, uma vez que a regularização fundiária não compreende apenas a titulação de terras.
Por sua vez, a complexidade da temática regularização fundiária ganha nuances e etapas diferenciadas ao considerarmos os aspectos rural, urbano e ambiental. O tema da regularização fundiária ganhou enorme destaque nos últimos meses, uma vez que a reconversão da Medida Provisória 759/2016 na Lei Federal 13.465/2017 trouxe um novo marco legal nas ações de regularização fundiária rural e urbana, além de ter instituído novos mecanismos para a alienação de imóveis da União e, dispor de novos normativos para a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.
A nova legislação trouxe alteração nos marcos legais até então utilizados pelos Municípios e demais atores envolvidos nas ações de regularização fundiária.
A CNM, com o intuito de auxiliar os Municípios nessa construção, promoverá o seminário, para discutir a implementação do novo marco legal da regularização fundiária com diversos atores.
ONDE:
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
SGAN Quadra 601 Módulo N
Asa Norte – Brasília/DF
DATA DOS ENCONTROS E TEMAS:
Dia 29 de Novembro
Regularização Fundiária Urbana: o Novo Marco Legal, a regularização ao alcance dos Municípios
Regularização Fundiária Rural: Superar desafios agora para reduzir problemas futuros
HORÁRIO:
Das 09 horas às 18h30min
PÚBLICO-ALVO:
Prefeitos e prefeitas do brasil, vereadores, vice-prefeitos, técnicos do Executivo e do Legislativo federal, estadual e municipal, gestores de entidades municipalistas, formadores de opinião, jornalistas e agentes políticos.
CONTATO:
Tel.: (61) 2101-6039
habitacao@cnm.org.br
