Os municípios da AMPLASC devem receber mais de R$ 1 milhão do Governo Federal para aplicação no atendimento da população em áreas como saúde, educação e assistência social.
Prometido pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) surgiu como forma de amenizar a difícil situação econômica enfrentada pelas prefeituras do país em 2017.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse, foi aprovado, por unanimidade, na última terça-feira (20) em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O recurso será transferido pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo assim, dos 7 municípios da AMPLASC apenas Campos Novos vai receber um crédito maior R$ 390.428,06 (coeficiente 1,6 ) os demais receberão cada um R$ 146.410,52 (coeficiente 0,6). No total a região será beneficiada com R$ 1.268.891,18.
Os gestores dos municípios aguardam a sanção do texto para a disponibilidade da verba. A efetivação da promessa é comemorada pelos prefeitos da AMPLASC, também pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), as Associações de Municípios de Santa Catarina e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Saiba Mais:
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
O valor total é de R$ 2 bilhões. Os municípios Catarinenses devem receber cerca de R$ 78 milhões.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC