Na última quarta-feira (04) o presidente da AMPLASC, Silvio Alexandre Zancanaro, participou da Assembleia Geral Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizado em Florianópolis. Além da presença de dezenas de prefeitos e prefeitas o encontro contou com participação dos secretários de Estado da Fazenda e da Saúde, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e de representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Na pauta discussões e deliberações sobre temas administrativos e institucionais, negociações para acerto da dívida em relação à saúde com os municípios e da renegociação de valores do parcelamento da dívida do FUNDOSOCIAL.
Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e instituirá o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O tema foi posto em votação e os prefeitos presentes aprovaram por unanimidade o apoio para que a matéria tramite com celeridade no Legislativo.
Convocado de forma Extraordinária pelo presidente da FECAM, Volnei Morastoni, a Assembléia ainda destacou o repasse imediato do pagamento dos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), prometido pelo governo federal no final de 2017, onde até o momento os municípios receberam R$ 39 milhões dos R$ 78 milhões.
Os prefeitos ainda estão mobilizados contra o aumento abusivo das Taxas de Administração dos recursos das emendas parlamentares. A partir de 2018, a Caixa Econômica Federal passou a ser a única instituição mandatária credenciada e exagera no valor das taxas de administração (de 2,5% pode variar entre 3,39% até 11,94%).
Outras reuniões coordenadas pela FECAM devem ser agenda em breve para continuar as tratativas.
Zancanaro que além de presidente da AMPLASC, também é um dos Conselheiros Fiscais da FECAM durante a quarta-feira (04) auxiliou na escolha do novo coordenador do referido Conselho. Vale destacar ainda a participação da prefeita de Vargem, Milena Becher, (presidente da Escola de Gestão Pública Municipal -EGEM) e do prefeito de Abdon Batista, Lucimar Antonio Salmória (presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados – AMUSUH).
Colaboração: ASCOM FECAM
Fonte: Assessoria de Comunicação AMPLASC
