Por 43 votos favoráveis os Senadores aprovaram nesta quarta-feira (11) o projeto que altera os percentuais de distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. A decisão afeta diretamente a maioria dos municípios da AMPLASC visto que possuem em seus territórios Usinas Hidrelétricas instaladas.
A votação foi acompanhada por vários prefeitos entre eles, Lucimar Antonio Salmória, de Abdon Batista e também presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagadas (AMUSUH). “Hoje é um dia histórico para a nossa Associação e para as centenas de prefeituras de todo país. Essa aprovação faz justiça com esses municípios que tanto contribuem para o desenvolvimento do nosso país.”
A proposta que veio da Câmara dos Deputados redefine o percentual repassado mensalmente a cerca de 727 municípios brasileiros responsáveis por mais de 60% da geração de energia elétrica do Brasil.
O projeto aprovado reduz o repasse para os Estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os Municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Sendo que os 10% repassados á União segue inalterado.
O aumento dos percentuais para os municípios se justifica pela queda na arrecadação depois que a TAR (Tarifa Atualizada de Referência) utilizada no cálculo da compensação financeira foi reduzida o que afetou os orçamentos dos municípios.
Segundo Lucimar as perdas tem gerado a diminuição de investimentos de programas sociais nas localidades mais afetadas pela construção e funcionamento de hidrelétricas.
O Projeto aprovado com o voto de 43 senadores e apenas uma abstenção e agora segue para o sansão presidencial.
Saiba Mais:
Foi quase uma década de trabalhos para aprovação desse Projeto (PLC 315/2009). A força política dos prefeitos (as) foi determinante para o avanço da tramitação desta medida no Congresso Nacional.
Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição. Este avanço municipalista irá beneficiar mais de 42 milhões de brasileiros.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
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