O município de Vargem sediou na última segunda-feira (15) a reunião do Colegiado de Assistência Social (COAS) da AMPLASC. O encontro realizado no Centro de Convivência do Idoso reuniu gestores, técnicos, assistentes sociais e psicólogos de Abdon Batista, Campos Novos, Monte Carlo e Vargem.
Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do Colegiado, Andressa Debortoli, a qual aproveitou a oportunidade para discutir vários assuntos dentre eles o Cofinanciamento Estadual Socioassistencial de 2018, cujo o prazo de habilitação encerrou em 17 de outubro. Na região os 7 (sete) municípios poderão ser contemplados com valor estimado de R$ 27.777,78 cada um para a Proteção Social Básica e, apenas Campos Novos receberá valor previsto para a Média Complexidade no montante de R$ 41.666,67. Para se habilitar, os municípios deveriam encaminhar o Plano de Trabalho preenchido e assinado, juntamente com a comprovação da aprovação do Plano Municipal de Assistência Social pelo Conselho Municipal de Assistência Social. De acordo com a Resolução CEAS Nº 16/2018 o recurso a ser destinado é do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).
Outro tema abordado relaciona-se a necessidade de atualização da lei do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) referente a eleição de Conselheiros Tutelares programada para o próximo ano, desde que os possíveis aperfeiçoamentos sejam feitos respeitado prazo anterior ao pleito.
A reunião contou com a participação da Assessora de Assistência Social e Saúde da FECAM, Janice Merigo, que proferiu algumas orientações as participantes Decreto nº 1.655, de 4 de julho de 2018 que dispõe sobre a prestação de contas de recursos financeiros transferidos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Ao final houve convites para capacitações programadas para os meses de outubro e novembro dentre eles Seminário do Sistema de Garantia de Direitos de Santa Catarina a ser realizado nos dias dia 07 e 08/11 em Porto Belo sobre Resolução do CONANDA nº 116 /2006, que destaca a necessidade da administração pública municipal, ou seja, o Poder Executivo contemplar dotação orçamentária para capacitação de conselheiros. Ainda Curso sobre Atendimento às Pessoas Vítimas de Violência Sexual no próximo dia 31 de outubro em Florianópolis e, Formação para Conselheiros Tutelares: Atribuições e a Relação com as Políticas Pública dias 05 e 26 de novembro em Campos Novos.
A presidente do Colegiado de Assistência Social da AMPLASC destaca que “Essas reuniões são de suma importância para o fortalecimento das equipes dos municípios. Assim conseguimos todos trabalhar da melhor forma para atender a população,” concluiu.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
