Desde abril de 2018 o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) emite Licença Ambiental por via Digital, a novidade neste início de 2019 está na efetividade do Termo de Cooperação Técnica do órgão estadual com a FECAM, o qual pelo mesmo sistema, conhecido como Sinfat, autoriza os municípios a emitir a licença ambiental para atividades de impacto local.
A informação foi comemorada pela equipe de Engenharia Ambiental da AMPLASC, visto que o Engenheiro Agrônomo, Fábio Correa e o Engenheiro Ambiental, Rodrigo da Silva, atuaram fortemente nos municípios da região para que os mesmo adequassem as resoluções do CONSEMA, além da criação de lei ou decreto municipal para fiscalização e controle ambiental.
Na região os 7 (sete) municípios estão habilitados para o exercício do licenciamento na tipologia Nível III, ou seja, ao protocolar o pedido o responsável pelo Setor Ambiental do município concomitante com os técnicos da AMPLASC avaliarão a questão.
“O Sinfat Municípios vai facilitar a vida do empreendedor pois, na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo”, destacou Rodrigo.
Ele ainda esclarece que os processos que iniciaram a análise devem permanecer no IMA até a emissão da LAO (Licença Ambiental de Operação), podendo a renovação da mesma ser solicitada no órgão municipal, e os processos que ainda tiverem a analise iniciada, o empreendedor deverá solicitar o reembolso da taxa e transferir o processo para o órgão municipal.
O fechamento do Sistema Sinfat do IMA, para as atividades de impacto local, desde o dia 15 de janeiro de 2019, encerra a necessidade de deslocar-se ao IMA ou às CODAMs – Coordenadorias Regionais promovendo a redução de gargalhos e burocracia de procedimentos, assim como proporciona a apresentação de soluções para municípios com maiores dificuldades nessa questão.
A equipe de Engenharia Ambiental da AMPLASC, coloca-se a disposição dos interessados para sanar qualquer dúvida no procedimento que venha surgir neste início do processo de padronização dos processos.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
