A proposta de parceria entre o Governo do Estado de Santa Catarina e as 21 Associações de Municípios teve um avanço significativo na última quinta-feira (9). O novo processo de gestão de demandas regionais na área de infraestrutura viária, após o anúncio do fechamento das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) busca viabilizar nas 21 regiões das Associações de Municípios, via consórcios intermunicipais de infraestrutura, as devidas melhorias das rodovias estaduais e municipais.
O governador Carlos Moisés disse que pretende iniciar em junho um projeto piloto de recuperação das rodovias por meio do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária (CIDIR), localizado na cidade de Pinhalzinho-SC, e posteriormente em todas as demais regiões do Estado.
Se for aceito o modelo proposto pelo Estado, nas regiões das Associações de Municípios serão instaladas usinas de asfalto para manutenção das rodovias estaduais bem como para pavimentações de e rodovias municipais.
Pela proposta, para manutenção das SCs, o Estado ficaria responsável pelos recursos e a formalização dos termos de referência para credenciamento de serviços de usinagem, fiscalização de serviços pela equipe de engenheiros, fornecimento de insumos asfálticos e consultoria técnica aos consórcios e municípios.
Aos municípios competirá o fornecimento de equipes para trabalhos de manutenção e conservação das rodovias estaduais, fornecimento de horas/máquina e de serviços de mão-de-obra para rodovias não pavimentadas, com o ressarcimento financeiro do Estado via consórcio. Já nas pavimentações dos Municípios, o consorcio adquire os materiais com os recursos que recebe de ressarcimento e faz a pavimentação, com o aporte financeiro complementar das prefeituras.
Os recursos financeiros estão ligados ao Projeto Recuperar via Fundo Estadual que será criado, com aporte de 10 milhões de reais por mês aos consórcios intermunicipais, que poderão atuar devidamente regularizados por meio de termos de cooperação, e serão os gestores no trabalho de recuperação asfáltica (tapa buraco), roçadas e limpeza, drenagem, pintura e sinalização.
Em 2019 o Estado pretende aplicar R$ 74 milhões para atender a demanda do Projeto. Nos anos seguintes (2020, 2021 e 2022) o valor será de R$ 120 milhões anuais.
Carlos Moisés destacou que, com base em levantamento da Secretaria de Infraestrutura, “os municípios integrados em consórcio ou com usina própria de asfalto acabam reduzindo em até 50% do valor do quilômetro de asfalto”.
Esta foi a terceira reunião entre Estado e Associações de Municípios, e foi acompanhada pelo Presidente da AMPLASC, Alcides Mantovani (Prefeito de Zortéa) e o Secretário Executivo da AMPLASC, Luciano Angonese.
Colaboração: FECAM
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
