Os 7 prefeitos que integram a AMPLASC estiveram reunidos nesta segunda-feira (03) com o Diretor Administrativo do Consórcio Intermunicipal Catarinense, André Luiz de Oliveira para oficializar o convênio com os municípios para receber recursos do Governo do Estado visando a manutenção das rodovias SCs na região da AMPLASC.
Além dos prefeitos esteve presente o Secretário Executivo da associação, Luciano Angonense que pode acompanhar quais os bens e serviços a serem cumpridos pelo consórcio municipal e as obrigações de cada ente envolvido neste processo inovador em implantação pelo Governador Carlos Moisés (PSL).
Entre os assuntos abordados na reunião refere-se a forma de contratação e logística por parte do CimCatarina para atender a demanda apresentada. Em razão da urgência de realizar melhorias nas rodovias da região será feita via credenciamento.
A realização dos serviços engloba tanto rodovias pavimentadas ou de chão vedando-se á obras estruturais ou novas obras. O presidente da AMPLASC, Alcides Mantovani, enfatiza que não compete aos Municípios a responsabilidade civil por acidentes que venham a ocorrer nas rodovias do Estado assim, como cabe ao DEINFRA a licitação e liberação de obra nova.
O presidente ainda destaca que deve-se resolver o impasse na definição da quilometragem de rodovias estaduais na região, pois o mapa rodoviário de Santa Catarina não contempla por exemplo, a SC-284 Abdon Batista até Campos Novos. Isso, reflete no valor a ser repassado pelo Governo do Estado tendo em vista que conforme a quilometragem da região será pago ao consórcio para as devidas melhorias.
Pelos dados do DEINFRA, as estradas do Estado na AMPLASC corresponde a 221,36Km, sendo pagos R$ 1.753,32 por KM, o que equivale ao repasse de R$ 388.114,91 ao consórcio totalizando R$ 2.716.804,40 até o final de 2019.
Na reunião ficou definido pelos prefeitos que entre as prioridades iniciais estão os serviços de tapa-buracos, roçadas, sarjetas e sinalização nas SCs da região. A contratação dos serviços ficará a cargo do consórcio, cabendo aos prefeitos apenas ordem de serviço.
O Diretor Administrativo do CimCatarina, André Luiz de Oliveira, destaca que até 20 de junho as empresas devem se credenciar. Início dos trabalhos só após depósito do convênio pelo Estado.
Além de liberar os recursos para garantir o andamento das obras, a fiscalização dos trabalhos caberá ao Governo do Estado.
O CimCatarina atualmente tem 81 associados e além da AMPLASC já fez convênios para manutenção das rodovias com AMARP, AMAI, AMMOC, GRANFPOLIS.
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
