Teve início nesta terça-feira (24) o Congresso de Prefeitos 2019 promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O evento segue até quinta-feira (26) na Arena Petry, em São José.
Fazendo jus a um dos objetivos do Congresso que é fortalecer o municipalismo catarinense, por meio do compartilhamento de experiências entre os gestores a AMPLASC (Associação dos Municípios do Planalto Sul de Sant Catarina) apresentou dentro do Seminário de Sustentabilidade e Meio Ambiente a alternativa para licenciamento ambiental em municípios pequenos.
O painel apresentado às 14h desta terça-feira (24) destacou a experiência exitosa da associação no trato do licenciamento de impacto local. Segundo Rodrigo da Silva, Engenheiro Ambiental da AMPLASC, havia uma dificuldade do IMA (antiga FATMA) para avaliação dos processos em razão da quantidade limitada de técnicos para atendimento da demanda dos 21 municípios da regiões do planalto sul e meio-oeste. Com a vigência Lei Complementar 140/2011 e recentemente as resoluções de 2017 do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) normatizaram a competência dos municípios licenciarem.
Assim, a cooperação técnica da AMPLASC auxilia na na gestão ambiental dos municípios com emissão de parecer técnico dos licenciamentos, cabendo ao municípios emitir a licença e fiscalizar. Para isso levou-se em consideração o quadro atual da AMPLASC (Eng°. Ambiental, Eng°. Agrônomo, Eng°. Civil, Eng°. Agrimensor e Assessor Jurídico) em contra partida os municípios criaram os conselhos municipais de meio ambiente, lei de taxas para licenciamento, rito de licenciamento e fiscalização Ambiental, nomeação de técnico (os) responsável (eis) pelo licenciamento e fiscalização municipal, além da atividade estar inserida na secretaria municipal de meio ambiente ou agricultura.
Entre os benefícios da sistemática adota estão na promoção da educação ambiental, agilidade nas análises dos processos de licenciamento, além de agilizar fiscalização ambiental e a gestão com entre empresas e município.
Rodrigo ainda enfatiza que os recursos arrecadados das taxas são aplicadas no próprio município como por exemplo, o programa de recuperação de nascentes no município de Abdon Batista (Caxambu) ou ainda utilização dos recursos para novas estações de tratamento de esgoto provenientes de tanques sépticos, caso dos municípios de Monte Carlo, Celso Ramos e Zortéa.
Na apresentação do painel, o engenheiro Ambiental da AMPLASC teve o acompanhamento do presidente da AMPLASC, Alcides Mantovani (Prefeito de Zortéa).
Fonte: Assessoria de Comunicação da AMPLASC
