A Portaria 91/2014 foi publicada nesta quinta-feira, 20 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). O texto traz a relação dos entes executores que aderiram à Resolução 48/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que cadastraram no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) às novas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a portaria estabelece a transferência automática de recursos financeiros aos Municípios para o exercício de 2014. Para entidade, é urgente a ampliação da permanência de jovens e adultos na escola brasileira, tanto do ponto de vista social quanto educacional.
A CNM reafirma, entretanto, a necessidade de mais recursos federais para os Municípios, para que assim, essa e as demais demandas possam ser cumpridas de acordo com as metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos
