Estará disponível a partir desta quarta-feira, dia 3, nas contas bancárias de estados e municípios, a terceira parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Serão R$ 105 milhões para ensino fundamental e pré-escola; R$ 3,9 milhões para creches; R$ 1 milhão para alunos indígenas e R$ 311,3 mil para as escolas das áreas remanescentes de quilombos.
A parcela referente a abril não inclui o aumento recente, que elevou o valor diário per capita dos alunos do ensino fundamental e da pré-escola (de R$ 0,18 para R$ 0,22) e dos alunos indígenas e quilombolas (de R$ 0,42 para 0,44).
Para receber os recursos, estados e municípios precisam manter em funcionamento o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que fiscaliza a aplicação dos recursos transferidos e zela pela qualidade dos produtos usados na merenda, desde a compra até a distribuição nas escolas.
Sem repasse %u2014 Estão sem receber recursos do programa 174 municípios. Os mandatos dos conselheiros venceram e não foram nomeados novos representantes. O CAE também analisa a prestação de contas dos recursos, que deve ser apresentada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) até o dia 28 de fevereiro do ano posterior ao do repasse.
Ainda não chegaram ao FNDE ou estão com documentação insuficiente as prestações de contas de 335 municípios. Como conseqüência, as prefeituras estão com os repasses suspensos.
Para os municípios que regularizaram a situação nos últimos dias de abril, o repasse deve ocorrer até o fim desta semana.
A relação dos municípios que não estão recebendo os recursos do Pnae por falta de prestação de contas ou por problemas com o CAE está na página eletrônica do FNDE. (Assessoria de Imprensa do FNDE)
Fonte: www.mec.gov.br
