As principais preocupações dos prefeitos catarinenses na área da educação a nível nacional é a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e no Estado, a definição do valor do orçamento e a regulamentação dos repasses das parcelas do Transporte Escolar, destinadas aos municípios. Esses temas estarão em discussão nesta quarta-feira (7/6), às 15h, no II Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, em Blumenau.
Os prefeitos catarinenses entendem que a proposta do Fundeb trará prejuízos aos municípios. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) defendem alterações no texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 09/06), que cria o fundo. O principal questionamento das entidades municipalistas é que a PEC 09/06, prevê a criação de um fundo único para financiar os diferentes níveis de educação. A CNM e a FECAM defendem a substituição de um por três fundos, que financiariam separadamente a educação básica, fundamental e média.
Essas propostas serão discutidas pela Coordenadora da área da Educação da CNM, Selma Maquine.
Para a coordenadora, os municípios serão prejudicados na medida que as matrículas de todas as etapas e modalidades estarão contempladas neste mesmo fundo e isso diminuirá o percentual destinado ao ensino fundamental, que é de responsabilidade dos municípios.
No Estado, os municípios enfrentam dificuldades em custear o serviço de transporte escolar destinado aos alunos da rede pública estadual. Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, o orçamento previsto pelo Estado para o exercício de 2006 (29, 5 milhões), não cobre a totalidade das despesas com o serviço. Por isso, a FECAM pleiteia o aumento de no mínimo 30% sobre o valor do orçamento, que aumentaria o repasse para 36,6 milhões e minimizaria as despesas com o serviço.
“A FECAM vem negociando desde de fevereiro a ampliação do orçamento e esperamos evoluir nas decisões. Os municípios estão com dificuldades em custear as despesas do serviço com recursos próprios. A Federação já recebeu a manifestação dos prefeitos da região da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), que defendem que o Estado deve assumir integralmente o transporte dos alunos da rede pública estadual. O Estado precisa priorizar o assunto de grande relevância aos municípios, já que atualmente essa é a principal preocupação dos prefeitos”, disse o presidente da FECAM.
Outro problema refere-se ao procedimento do repasse das parcelas do Transporte Escolar aos municípios. No relatório de controle de pagamento das 30 Secretarias de Desenvolvimento Regional, apresentado pela Secretaria de Estado da Educação a FECAM, há cidades que receberam três parcelas e os municípios das SDR”s de Joaçaba, Campos Novos, Tubarão, Mafra e Palmitos até o dia 24 de maio, não haviam recebido nenhuma parcela. Segundo diretores da SED, o atraso se deve a questão burocrática.
Para o prefeito de Bom Retiro e presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), Jair José Farias, é difícil manter operando uma frota de 13 ônibus, que percorrem 2.200 Km/por dia transportando os alunos da rede pública estadual sem receber nenhuma parcela do transporte escolar para custear o serviço.
Os prefeitos poderão esclarecer dúvidas sobre o atraso no repasse das parcelas do Transporte Escolar com o diretor de Apoio ao Estudante e à Rede Física Escolar da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia (SED), Enio Pablo de Souza.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FECAM
