A partir de julho, os municípios brasileiros passarão a receber informações sobre os recursos federais repassados às prefeituras. O acesso aos dados será aberto a promotorias públicas e câmaras de vereadores, a fim de ajudar a proporcionar transparência aos repasses de verbas da União e no acompanhamento da execução do orçamento.
A iniciativa foi implementada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), para facilitar a fiscalização dos recursos. “Quanto mais pessoas souberem dos recursos que chegam ao município, mais fácil fica a fiscalização. Se todos nós começarmos a acompanhar e a fiscalizar, vamos conseguir fechar algumas torneiras que têm levado uma quantidade enorme de recursos públicos”, afirma o deputado.
Transparência
Com o objetivo de dar mais transparência à elaboração e à execução orçamentária, outras medidas foram introduzidas. Dentre as quais, a criação do Comitê Permanente de Acompanhamento e Fiscalização da Execução Orçamentária, da Comissão Permanente de Acompanhamento de Obras Irregulares e Inacabadas, além da realização de debates pelo País sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União.
Fonte: informações da Agência Câmara – www.cnm.org.br