A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), promove em 31 municípios o seminário Plano Diretor como Instrumento de Desenvolvimento Social, entre os dias 1 de agosto e 28 de setembro.
O seminário tem o objetivo de demonstrar aos agentes públicos municipais (prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais) e privados (micro e pequenas empresas, produtores e cooperativas) a forma que o plano diretor pode ser utilizado pelo município como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico local e de fortalecimento dos micro e pequenos negócios. Os temas debatidos serão dirigidos à qualificação dos participantes, para que ajam de maneira pró-ativa na elaboração do plano diretor de seu município, fazendo com que este instrumento contemple as diretrizes que irão fortalecer os mecanismos de desenvolvimento econômico local.
Segundo o técnico da CNM, Jeconias Júnior todos os municípios precisam ter um Plano Diretor, pois isso facilita o acesso do município aos recursos federais. A CNM vai lançar uma cartilha com orientações sobre como um Plano Diretor pode incentivar ou motivar o desenvolvimento econômico do município, observa o técnico.
Constam na programação do evento, temas como Plano Diretor: conceito e metodologia de elaboração; O Plano Diretor como instrumento de estímulo do desenvolvimento econômico local e de fortalecimento de micro e pequenos negócios; e O papel das Pequenas Empresas no Desenvolvimento Local.
A elaboração do Plano Diretor surgiu com a provação do Estatuto da Cidade, em 2001 (Lei federal de Desenvolvimento Urbano). Governos e planejadores podem rever os paradigmas tecnocráticos, excludentes e privatizantes do planejamento urbano que orientam as políticas, investimentos públicos e a elaboração de planos diretores que contribuam para a produção das não-cidades dos dias atuais. É obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, ou que independente do número de habitantes integrem regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, áreas de especial interesse turístico e que estejam sob influência de empreendimentos de significativo impacto ambiental terem a elaboração de um Plano Diretor.
Fonte: www.cnm.org.br