A isenção de ICMS aos municípios catarinenses na aquisição de máquinas e equipamentos e a criação de um Comitê de Articulação foram as prioridades apresentadas hoje (3/4), pelos prefeitos dos conselhos executivo e deliberativo da FECAM ao governo do Estado, Luiz Henrique da Silveira, em audiência no centro administrativo, em Florianópolis.
O governador manifestou-se favorável ao pleito da FECAM e garantiu que no prazo de 30 dias avaliará a viabilidade de conceder a isenção do ICMS. "Só a isenção, na maioria dos municípios, não será suficiente. É preciso dar recursos para que os municípios possam modernizar a frota e não apenas comprar um ou dois caminhões", disse. O governador, Luiz Henrique da Silveira, sugeriu aos prefeitos catarinenses que encabecem na Marcha a Brasília, a isenção do IPI para a aquisição de máquinas e equipamentos junto ao governo federal e a criação de uma linha de financiamento pelo BNDES para disponibilizar recursos aos municípios.
Para o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, é importante garantir aqui no Estado a isenção do ICMS, para que os municípios possam adquirir máquinas e equipamentos mais novos. "Com o apoio do governador vamos reivindicar junto ao governo federal a isenção do IPI para todos os estados", disse. O governador do Estado participará da X Marcha a Brasília, no dia 12 de abril, onde palestrará sobre o tema:"A reforma federativa: Os governos estadual e federal".
O governador também garantiu apoio à proposta dos municípios de partilhar a CPMF e demais contribuições com estados e municípios para proporcionar uma equação mais justa e equilibrada das receitas dos estados e municípios.
"A audiência foi positiva na medida que o governador mostrou-se sensível as dificuldades vivenciadas pelos municípios catarinenses e garantiu atender nosso pleito. A instalação do Comitê de Articulação será importante para fortalecer a comunicação entre governo do estado e municípios, principalmente na discussão do Transporte Escolar", avaliou o presidente da FECAM.
Fonte: ASCOM-FECAM
