O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse na terça-feira, 08/05, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei 619/07, que institui o piso salarial nacional para os professores do ensino básico em R$ 850,00, cria dificuldades para os municípios ao não assegurar recursos para o cumprimento da obrigação.
Ziulkoski acrescentou que atualmente 92% dos municípios brasileiros podem pagar os R$ 850 por 40 horas semanais, como estabelece o projeto. O problema, segundo ele, refere-se aos futuros reajustes e às modificações que os deputados pretendem fazer no projeto. Os parlamentares defendem que o piso não inclua as gratificações adicionais – que seriam pagas à parte – e que a carga horária semanal seja reduzida para 30 horas.
"A lógica atual do Pacto Federativo é de ‘prefeiturização' dos serviços, o que implica a simples transferência de atribuições da União para os municípios, combinada com a retirada de recursos", argumentou Ziulkoski.
Fonte: CNM
