A FECAM, as associações de municípios e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) manterão um diálogo mais próximo entre as entidades. O objetivo é unificar os dados econômicos para construir um sistema de indicadores econômicos e fiscais dos municípios catarinenses. Este foi o resultado da reunião realizada hoje (4/9), entre FECAM, secretários-executivos de associações microrregionais e representantes da SEF, na sede da Amesc, em Araranguá. O encontro integra a programação alusiva aos 28 anos de história da Amesc. O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio coordenou as atividades.
Na reunião, a FECAM solicitou à SEF os dados econômicos informados pelas empresas catarinenses ao governo do Estado, via Declaração do ICMS e do Movimento Econômico – DIME. É através da DIME que o governo do Estado apura o retorno do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) aos municípios. Do total arrecado com o ICMS, 25% é repassado aos municípios. O auditor fiscal da Receita Estadual da SEF, Ari José Pritsch, manifestou-se favorável à solicitação da FECAM.
Segundo o secretário-executivo da FECAM, Celso Vedana, a idéia da Federação é aglutinar os dados da SEF para obter mais informações sobre a economia estadual, mas de forma regionalizada e setorizada por atividade econômica .
O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, destacou a importância de fortalecer a comunicação com a SEF, visando orientar o desenvolvimento da economia local e/ou regional, com base nos índices econômicos e fiscais do governo estadual. "Os indicadores permitirão aos gestores municipais planejar de forma mais eficiente os investimentos públicos, desenvolvendo as potencialidades econômicas do seu município", disse.
Reforma Tributária
A FECAM também solicitou um posicionamento da SEF em relação à proposta do governo federal para a Reforma Tributária (RT). O auditor fiscal da Receita Estadual da SEF, Velocinio Pacheco, comentou que a proposta da RT defendida pelo governo federal, é uma reforma do ICMS. " A criação do Imposto sobre Valor Adicionado Nacional (IVA), proposta na Reforma, interfere principalmente no ICMS. Por isto, é importante a implementação de políticas de desenvolvimento regional, evitando a guerra tributária", explicou.
Seminário de Turismo
Nesta quarta e quinta-feira (5 e 6/9), prefeitos, secretários executivos microrregionais e secretários de turismo participam do Seminário Catarinense de Desenvolvimento Turístico Municipal, realizado pela FECAM em parceria com a Amesc, em Araranguá.
O presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio fará a abertura do evento, às 8h30. Também participam da solenidade o presidente da Associação dos Municípios do Extremo Sul (Amesc), Nailor Biava, prefeito de Timbé do Sul, o prefeito de Araranguá, Mariano Mazzuco Neto e o Secretário de Desenvolvimento Regional de Araranguá, Heriberto Afonso Schmidt.
Dayane Nunes
Assessoria de Comunicação da FECAM
