Até 2013, a internet deve ser universalizada em todos os estabelecimentos de ensino do País. É o que determina o Projeto de Lei 1481/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em análise pela Câmara dos Deputados.
A medida, se convertida em lei, vale para escolas públicas e privadas; e determina que, em ambas, deva haver um computador com acesso à internet para cada dez alunos por turno.
Se aprovado, o projeto passa a constar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394/96, e altera a lei que instituiu o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para estipular que 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo, de 2008 a 2013, sejam aplicados no acesso a redes digitais.
O texto será analisado por uma comissão especial. Se aprovado, segue para a votação do Plenário.
Da Assessoria Parlamentar, com informações da Agência Câmara
