Para ajudar a cobrir o déficit de R$ 39,9 bilhões, causado pela extinção da CPMF, o relator geral do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), decidiu aumentar o superávit primário das estatais federais em R$ 2,82 bilhões, evitando assim mais cortes nas despesas para este ano. O anúncio foi feito na reunião de líderes da última quarta-feira, 13 de fevereiro.
O aumento fará com que a economia de recursos das estatais em 2008 alcance 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) contra 0,65% previsto inicialmente na proposta encaminhada pelo Executivo.
Já o superávit do governo central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, foi rebaixado de 2,2% do PIB para 2,1%. Essa redução preservou o orçamento fiscal e da seguridade, onde estão as ações sociais do governo.
O superávit total do setor público manteve-se em 3,8% do PIB, como propôs o governo – além das estatais e do governo central, a meta alcança os estados, obrigados a economizar 0,95% do PIB.
Segundo Pimentel, o deslocamento do esforço para as estatais está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Da Assessoria Parlamentar, com informações da Agência Câmara
