O projeto que fixa piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos ensinos fundamental e médio da escola pública nos três níveis – federal, estadual e municipal – foi aprovado nesta quarta-feira, 19 de março, pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a matéria foi aprovada sem o parágrafo 4° do artigo 2° do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (CEC), que estabelecia o piso salarial para jornada de 40h semanais. De acordo com a CNM, se o projeto fosse aprovado na forma como estava, os municípios, provavelmente, teriam de gastar com contratação de professores, para garantir aos alunos o direito de 20h de aula efetiva, conforme determina o artigo 34 da Lei de Diretrizes Básicas (LDB).
Além disso, a CNM solicitou a alteração do artigo 4° do substitutivo da CEC, que estabelece repasse voluntário da União para complementar os municípios que não têm disponibilidade orçamentária para o pagamento do piso.
O novo piso consta de substitutivo aos projetos de lei 7431/2006, do Senado, e 619/2007, do Poder Executivo, e será adotado gradativamente até janeiro de 2010. As emendas foram aceitas pelo relator da Comissão, deputado Manoel Junior (PSB-PB), e o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Debate
A área técnica de educação da CNM acompanhou a votação. O tema O Piso Nacional dos Professores será um dos pontos tratados no painel Educação, que ocorrerá na XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 15 a 17 de abril, em Brasília. A avaliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o financiamento do transporte escolar e o acompanhamento e avaliação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) também serão discutidos na Marcha.
Com informações da Agência Câmara
