Estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre as estimativas de participação dos entes da federação no novo bolo tributário da Reforma Tributária revela que municípios perderão com novo porcentual de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A divulgação ocorreu durante entrevista coletiva do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, nesta segunda-feira, 14 de abril, no hotel Alvorada Brasília Hotel, antigo Blue Tree Park, em Brasília.
Atualmente, o FPM é vinculado apenas ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Renda (IR), num porcentual de 23,5%. De acordo com a proposta de Reforma Tributária, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em fevereiro, o FPM terá um novo porcentual de vinculação de 11,7% (23,5% de 49,7%) sobre o novo bolo, formado pelo IR, CSLL, IPI e Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F). Pelos números de arrecadação previstos para 2008 no Orçamento da União, se o novo FPM estivesse valendo neste ano, os municípios receberiam R$ 1,5 bilhão a menos do que pela fórmula atual.
Em tese, os cálculos foram feitos para municípios não terem ganhos nem perdas, mas desde 2005 a receita do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda juntos está crescendo mais do que a soma dos demais tributos que entrariam no novo bolo de repartição.
Como as novas vinculações ao FPM foram calculadas pela arrecadação de 2006, desconsiderando o crescimento de 2007 e 2008, os municípios tendem a ter perdas com a mudança, segundo a CNM.
A reivindicação dos municípios é que o cálculo seja refeito, considerando o aumento desses impostos até 2008. Esse tema será debatido na XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça-feira, 15 de abril.
Fonte: CNM