Os prefeitos brasileiros elencaram oito projetos prioritários que necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional para garantir mais recursos aos municípios e melhorias na gestão administrativa. As reivindicações formam a Carta da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios aprovada nesta quinta-feira (17) no encerramento do encontro, em Brasília. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou o documento ao ministro em exercício da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
Os prefeitos reivindicam os seguintes pontos: revisão nas regras de pagamento dos precatórios, regulamentação dos terrenos de marinhas, alteração na lei de licitações, regulamentação dos gastos com saúde, aprovação da Reforma Tributária, regulamentação das competências na questão ambiental, revisão do Fundeb e a aprovação da Política Nacional de Mobilidade Urbana. ( ver Carta anexa)
Segundo o vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, a proposta dos prefeitos brasileiros para a Reforma Tributária que consta na Carta, têm pontos que são comuns às reivindicações catarinenses. "Entretanto, temos pleitos regionais, como a criação da Sudesul, que compensará os municípios catarinenses na Reforma Tributária", disse.
Em relação à Reforma Tributária, os prefeitos brasileiros querem aperfeiçoamento da PEC 233/08, em questões como a progressividade do ITBI, a transferência de 100% do IPVA para os municípios que assumirem o trânsito, o aprofundamento da imunidade recíproca com a extinção do Pasep, a participação dos municípios no Confaz, a tributação sobre a locação de bens móveis, alteração dos critérios de partição dos Royalties, o estabelecimento de prazo de 3 anos para a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal e a discussão concomitante com a tramitação da PEC dos novos critérios de partilha do ICMS, realizando um seminário nacional para debater o tema.
Na avaliação do vice-presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, esta edição mostrou que a Marcha está crescendo em números a cada ano. Nesta edição foi mais de 4.700 participantes, o que representa a consolidação do movimento municipalista. Outro ponto positivo deste encontro, refere-se a sintonia entre os pleitos dos municípios e a pauta do governo federal. Vale lembrar que na abertura da Marcha, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou benefícios aos municípios, como o portal de convênios, que agilizará o repasse de recursos às prefeituras.
"Mais uma vez a comitiva catarinense foi destaque na Marcha. A presença dos 220 prefeitos catarinenses foi fundamental para sensibilizar à bancada parlamentar catarinense. Agora, vamos articular para que esta pauta de reivindicações seja aprovada e o prefeito possa qualificar ainda mais o serviço público e melhorar a qualidade de vida do cidadão", disse.
Fonte: FECAM
