Encerra na próxima quarta-feira (30/4), o prazo para que os municípios interessados em receber recursos do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia) apresentem as Cartas Consultas aos Agentes Financeiros.
O Pró-Moradia destina R$ 5 milhões para o financiamento de conjuntos habitacionais, e R$ 10 milhões, para a urbanização e regularização de assentamentos precários. Municípios e estados podem somar o valor de suas propostas, separadas por modalidade, para atingir os valores mínimos. O orçamento total é de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com a IN 16, podem concorrer aos recursos estados e municípios cujos projetos se encaixam em um dos seguintes casos: os municípios da região Sudeste com população igual ou superior a 100 mil habitantes; os municípios com população igual ou superior a 70 mil habitantes do restante do país; e municípios não contemplados pelos dois casos anteriores que façam parte de uma dessas regiões metropolitanas (Belém, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Paulo e Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno).
Fonte: Com informações do Ministério das Cidades