A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira, dia 10 de junho, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1890/07, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do assistente social. A proposta ainda será analisada pelo Senado e acrescenta um artigo à Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, mas não prevê o horário da jornada de trabalho.
O relator, deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), observou que a categoria costuma desenvolver problemas como a síndrome de Burnout, estado de estresse ocupacional principalmente em profissionais que mantêm relação constante e direta com outras pessoas.
Nazif justifica que a jornada reduzida visa primordialmente preservar a saúde e a segurança do profissional. O deputado lembra ainda que outras categorias da área de saúde, como radiologistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, já fazem jus a jornadas de trabalho especiais.
Íntegra da proposta – PL-1890/2007
Com informações do Portal Câmara
