Estiveram presentes na sede da AMPLASC, o Diretor Executivo da FECAM, Celso Vedana e o Gerente de Tecnologia da Informação do CIGA, para reunião com os Prefeitos, Secretários de Finanças e Presidentes das Câmaras de Vereadores, para tratar sobre o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC
O DOM/SC é um consórcio de informática desenvolvido pela FECAM que visa inovar a publicidade legal nas administrações públicas, adotando a internet como o meio para divulgação das leis, editais, portarias, decretos e demais atos oficiais dos municípios, e, com isso, todas as ações passam a ser disponibilizadas no site http://www.diariomunicipal.sc.gov.br/, que é um domínio público e todo seu conteúdo poderá ser consultado ilimitadamente.
Além das prefeituras, os atos oficiais dos órgãos da administração direta, autarquias, fundações, sociedade de economia mista, empresas públicas e o poder legislativo também poderão publicar no diário municipal eletrônico.
Vedana argumentou que todos os amparos legais foram consultados para tornar viável o projeto, e que, como diversos segmentos já utilizam diários eletrônicos para publicações, a FECAM, buscando contribuir com os municípios, desenvolveu mais este meio, que trará economia, visto que seu custo mensal será calculado pelo coeficiente do FPM de cada cidade.
Emerson Souto apresentou o layout do site aos presentes, trazendo todas as explicações para adesão. "Com o DOM/SC, as prefeituras passam a publicar apenas as publicidades institucionais nos jornais de circulação locais ou regionais, por ser vedado no Diário Oficial", afirma o Gerente de Tecnologia.
Fonte: ASCOM – AMPLASC – Solange Nohatto
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