Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos que a partir de 1º de janeiro de 2009 assumem a gestão dos municípios catarinenses terão que executar uma série de programas nas áreas de educação, saúde, agricultura, meio ambiente, turismo, saneamento básico, tecnologia, desenvolvimento social e de modernização da gestão pública, além de elaborar projetos para buscar recursos financeiros junto aos governos federal e estadual e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Todas as competências dos municípios e o papel dos vereadores na aprovação e fiscalização dos projetos municipais serão discutidos no 6º Congresso Catarinense de Municípios, realizado pela FECAM, as associações de municípios e o Grupo RBS, nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, no auditório do Centrosul, em Florianópolis.
O evento inicia às 16h30, com a abertura da 4ª ExpoFECAM – Feira de produtos e serviços para as prefeituras, onde os prefeitos poderão conhecer as novidades no segmento de gestão pública. Em seguida, o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba fará a abertura oficial às 17h30, onde apresentará o Projeto do Guia dos Municípios Catarinenses 2009/2010.
O material já está na quarta edição e traz a relação completa dos dados dos municípios, desde telefone e portal na internet, até os índices de IDEB, IDH e os que definem o repasse de recursos para as cidades, como FPM e ICMS. O Guia será publicado em janeiro de 2009 e tem o objetivo de facilitar a comunicação do cidadão com as prefeituras e câmaras.
O presidente da FECAM, Dávio Leu, destaca que o objetivo do Congresso é apresentar os principais temas da administração pública que necessitam de atenção dos gestores públicos no primeiro ano de mandato, as atribuições de encerramento e a organização do movimento municipalista no Estado.
"Qualquer ação que os gestores executem no município deve atender as exigências dos programas e as atribuições da legislação. Por isso, a Federação realiza este Congresso para orientar os gestores no planejamento dos municípios, para que os serviços e as políticas públicas prestados pelo município proporcionem a melhoria na qualidade de vida do cidadão", disse.
A Federação também reunirá os prefeitos e vereadores atuais para apresentá-los as exigências da transição de mandato.
As discussões dos assuntos de interesses dos gestores públicos iniciam com a conferência do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, na segunda-feira (1) às 18h30, sobre o tema: "Santa Catarina e o Futuro – Empreendedorismo e Inovação".
A Federação também convidou para realizar a conferência de abertura do Congresso, a Ministra da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Roussef e o governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, para apresentar o sistema choque de gestão, que regularizou as finanças do Estado de Minas Gerais, no encerramento do evento.
Programação
Ao todo, são mais de 20 palestras agrupadas em painéis sobre inovação tecnológica na gestão pública municipal, planejamento municipal, a organização do movimento municipalista em Santa Catarina, programas e ações do governo federal e políticas estaduais. Os temas serão abordados por representantes dos governos federal e estadual e especialistas em administração pública.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no http://www.egem.org.br/ .
