As contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sofrerão novo ajuste neste mês de dezembro, em razão do acerto de contas do Fundo referente ao exercício de 2007. O ajuste foi publicado pela Portaria 1.462, de 1º de dezembro de 2008.
O acerto é referente a diferença verificada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na comparação entre o que foi disponibilizado ao Fundeb e a arrecadação efetivamente realizada pelos estados. Pelo resultado, verificou-se que R$ 733,2 milhões deixaram de ser repassados aos municípios.
Por ser um valor significativo, ocorrerá o ajuste positivo para muitos municípios. Em 17 estados haverá ganhos para os municípios e em quatro estados, mais o Distrito Federal, a situação fica inalterada, não havendo perdas nem ganhos.
Porém, municípios de cinco estados terão débitos com o acerto, devido à redistribuição da complementação da União ao Fundo entre os estados contemplados.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um ajuste no final de dezembro é preocupante para os municípios e mostra mais uma vez que o Governo Federal não tem realizado o ajuste do Fundeb conforme determina a lei. Ele esclarece que o ajuste da complementação da União, de acordo com a lei do Fundo, deve ser realizado no 1º quadrimestre do ano subseqüente do recebimento do recurso – entre janeiro e abril – e não em dezembro como está ocorrendo.
Por esta razão, a CNM encaminhou ao Ministro da Educação (MEC), ao Presidente do FNDE e ao Secretário do Tesouro Nacional ofício solicitando o parcelamento do saldo devedor verificado nas contas do Fundeb dos municípios que tiverem perdas por conta do ajuste. A Confederação também reitera a importância de que os prefeitos cobrem do MEC e do FNDE uma solução para o impasse.
Confira aqui o demonstrativo financeiro da redistribuição dos recursos do Fundeb 2007
Santa Catarina
Fonte: CNM