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A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na receita dos Municípios teve uma redução acentuada desde janeiro deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o impacto registrado na arrecadação da contribuição ocorreu em função de redução da arrecadação, uma vez que os critérios de distribuição entre os entes federados permanecem da mesma maneira.

Do total arrecadado, 29% é destinado aos Estados, mas devido a Desvinculação de Recursos da União (DRU) – desvincula 20% dos recursos – a proporção efetiva repassada é de 23,2%. E os Estados repassam, do valor recebido, 25% aos seus Municípios.

O tributo que incide na quantidade de combustível vendida – petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – tem valor fixo por quantidade, independentemente de qual seja o preço de venda. A CNM, a partir de dados da Receita Federal, realizou um levantamento que aponta o impacto na arrecadação mensal da contribuição de janeiro de 2008 a março de 2009. Em comparação com a arrecadação de junho de 2008 a contribuição reduziu em mais de 93%, a partir de janeiro de 2009.

Ajuste

Dois fatos interferiram na receita com a contribuição. Em maio de 2008, o governo federal baixou o valor da contribuição reduzindo os valores cobrados desde 2004: de R$ 280 por metro cúbico de gasolina e R$ 70 por metro cúbico de diesel para R$ 180 e R$ 30, respectivamente. O ajuste nos montantes resultou em redução de 36% no valor cobrado sobre a gasolina e 57% no diesel.

Além disso, outro fato acarretou mais redução na arrecadação. A Petrobras passou a utilizar créditos tributários para saldar a contribuição. A estatal recolhia, pelo regime de competência, os tributos sobre ganhos decorrentes da variação cambial incidente sobre seus ativos no exterior. Mas no segundo semestre de 2008, a estatal adotou regime de caixa, aplicando o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa. A mudança resultou em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Estes créditos começaram a ser compensados, a partir de dezembro, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide.

Com as duas mudanças, a arrecadação média mensal passa a apresentar três períodos:

a) o primeiro período, de janeiro até maio de 2008, os valoriam em torno de R$ 655 milhões;

b) o segundo, de junho a dezembro de 2008, a partir da decisão do governo de baixar o valor da contribuição com valores em torno de R$ 380 milhões e

c) com a nova forma de contabilização da Petrobras (créditos tributários), a partir de janeiro deste ano a arrecadação ficou em torno de R$ 38 milhões.

Mais informações, acesse a Nota de Esclarecimento

Fonte: CNM