A Confederação Nacional de Municípios (CNM) iniciou em março deste ano mobilizações no Congresso Nacional, em Brasília, com a participação de prefeitos de todo País, para debater o Impacto da Crise Econômica nas finanças municipais e encontrar possíveis soluções que socorressem de imediato os Municípios.
As mobilizações promovidas pela CNM sensibilizaram deputados, senadores e o próprio governo federal, que anunciou, dia 13 de abril, um pacote de ajuda aos Municípios. Neste pacote, o governo se comprometeu em manter o mesmo valor bruto nominal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008 em 2009.
No anúncio do pacote, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo enviaria ao Congresso Nacional uma medida de suplementação de R$ 1 bilhão no orçamento para destinar aos Municípios. E apontou que a perda acumulada nos três primeiros meses do ano gerava em torno de R$ 500 a 600 milhões. A partir do primeiro repasse no dia 15 de cada mês, o governo compararia o valor do FPM, do mês, com o mesmo período do ano passado e se o valor bruto nominal desse ano fosse menor, o governo faria uma complementação aos Municípios.
Para cumprir o que foi anunciado, o governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei (PLN 08/2009) – o qual solicita a suplementação orçamentária – aprovado no dia 6 de maio, por meio de acordo de líderes. No entanto, para que os recursos efetivamente sejam repassados aos Municípios é necessária a edição de uma medida provisória. De acordo com o compromisso assumido pelo Ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro Filho, no dia 7 de maio, em reunião com lideranças municipalistas, tal medida deveria ter sido publicada na mesma semana. Na ocasião, o governo informou que o repasse não teria incidência de descontos do Fundeb e da Saúde.
Cenário
Mesmo com as promessas, dez dias após a aprovação no Congresso, o governo ainda não editou a medida provisória que irá regulamentar a reposição das perdas provenientes da queda de arrecadação do FPM. E com este atraso, a previsão de que a ajuda financeira chegaria aos cofres municipais no dia 15 de maio não irá se concretizar.
“Esta demora frustra as expectativas dos prefeitos em todo o País, que contavam com estes recursos para equilibrar suas contas debilitadas pela crise econômica”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
No entanto, as informações obtidas pela CNM junto ao Palácio do Planalto indicam que a MP será publicada ainda esta semana.
Urgência
De acordo com levantamento da CNM, as perdas acumuladas pelos Municípios no primeiro quadrimestre de 2009, em comparação ao mesmo período do ano passado, chegam a R$ 954 milhões.
Ziulkoski ponderou que além da redução do Fundo, os desastres naturais registrados em diversos Municípios do Norte, Nordeste e Sul tornam ainda mais urgente à edição desta MP. A instituição permanece em alerta e solicitando que o governo tome providências o mais rápido possível.
Confira o valor que cada Município receberá com a complementação
Fonte: CNM