Nesta terça-feira (30) será credita nas contas bancárias dos municípios catarinenses a quinta parcela do rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de junho no valor bruto de R$ 54 milhões, sem a dedução do FUNDEB. As informações sobre os valores que cada município receberá já estão disponíveis no portal da FECAM. Para acessá-las, clique aqui.
Do produto da arrecadação estadual do ICMS, 25% é transferido para os Municípios (CF, art. 158, IV) de acordo com a legislação estadual, ou seja, cada Estado determina quais serão os critérios de rateio do imposto, desde que preservado o peso mínimo de 75% para o valor adicionado apurado em cada Município. O rateio é realizado uma vez por semana. Neste mês, os municípios catarinenses receberam o total aproximado de R$ 186,5 milhões.
Também será creditada a quarta parcela do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 37 milhões. Clique aqui para conferir o valor repassado ao seu município.
A primeira parcela do mês foi de R$ 73,3 milhões. O repasse em junho foi de R$ 151 milhões, uma diminuição de 10% em relação à transferência realizada em maio.
Fonte: Fecam
