A Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento (ARIS), proposta da FECAM que visa assegurar à população a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, foi oficialmente lançada durante reunião do Conselho Executivo da entidade, em São José. Na reunião, assinaram o documento de constituição da agência os prefeitos de Alto Bela Vista, Caçador, Campos Novos, Garuva, Iraceminha, Monte Carlo, Palhoça e São Pedro de Alcântara. Após ser assinado, o documento segue para a Câmara de Vereadores, onde será ratificado. Inúmeros outros municípios já manifestaram interesse em ingressar no consórcio público de regulação.
O grande objetivo da ARIS é fomentar ações importantes no setor do saneamento básico, reduzindo custos pelo ganho de escala, criando soluções sem interferências políticas e, principalmente, dotando todos os municípios de um instrumento eficiente de controle dos serviços públicos. O presidente da FECAM e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, salientou aos prefeitos que o projeto de agência reguladora é de extrema importância para as administrações catarinenses. "Queremos recuperar os números desfavoráveis no setor de saneamento básico nos municípios", afirmou. "Esse é mais um passo para a modernização da gestão pública oferecida pela FECAM", avaliou.
No encontro também foi apresentado o estudo da FECAM sobre o transporte escolar realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC). O coordenador do Centro de Tecnologia da Federação, Emerson Souto, explicou que, a partir das informações levantadas, constatou-se que o critério da densidade demográfica precisa ser considerado no cálculo do repasse aos municípios. Como explicou o diretor executivo da Federação, Celso Vedana, é preciso incluir o item para garantir uma remuneração mais justa.
Fonte: Fecam
