Instituído o Sistema Nacional de Cultura
Na quinta-feira (29), foi promulgada no Plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional nº 71/2012, que institui o Sistema Nacional de Cultura – SNC. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que a criação do SNC a Cultura ganhará maior solidez e não será mais afetada pela troca de governos.
Entre os objetivos do Sistema estão a formação de uma estrutura que articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais, municipais e a sociedade civil. Ele ainda assegura a transparência e o controle social do setor, a partir da implantação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.
Em âmbito municipal, a Federação Catarinense de Municípios – FECAM vem trabalhando há dois anos para a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura. A assessora de Turismo e Cultura da entidade, Raquel Rodrigues, tem percorrido as Associações de Municípios de Santa Catarina, juntamente com representantes do Conselho dos Gestores Municipais de Cultura – CONGESC, no intuito de orientar e auxiliar os municípios para execução do sistema.
Por exigência do SNC, para aderir ao sistema todos os municípios deverão obrigatoriamente criar seus conselhos, fundações ou secretarias, fundos de Cultura, além de planos municipais de Cultura. Segundo a assessora de Turismo e Cultura , atualmente Santa Catarina tem 90 municípios que iniciaram implantação do Sistema Municipal de Cultura, ou, 30% dos municípios catarinenses. O Presidente do CONGESC, Silvestre Ferreira comenta que a meta era de atingir os 20% ate o final da Gestão de 2013, "portanto conseguimos ultrapassar a meta e muito por conta da realização dos Fóruns Catarinense de Gestores Municipais de Cultura", informa o presidente.
Os municípios que não estiverem adequados às exigências do Ministério da Cultura não poderão receber nenhum tipo de incentivo e nem celebrar convênios. Pelas novas regras, os primeiros beneficiados serão os municípios que saírem na frente e constituírem seus Sistemas Municipais de Cultura.
Assessoria de Comunicação FECAM
(com informações da Assessoria de Imprensa MinC)
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