Ministério reconhece Situação de Emergência em mais 12 Municípios
Pref. Taporeá (PB)Mais 12 Municípios em cinco Estados tiveram a Situação de Emergência reconhecida pelo Ministério da Integração, por meio da Portaria 4, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 15 de janeiro. Os motivos são estiagem em 11 deles e deslizamentos de solo em Angra dos Reis (RJ).
Dos 12 Municípios, oito são de Santa Catarina. São eles: Abdon Batista, Ipira, Jaborá, Lindóia do Sul, Paial, Peritiba, Presidente Castello Branco e Vargeão. Os outros em Situação de Emergência são Igaci (AL), Rio do Antônio (BA), Vicência (PE) e Angra dos Reis (RJ).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Municípios que estiverem em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública podem suspender o pagamento referente ao parcelamento de dívidas previdenciárias de acordo com o decreto 7.844/2012 que regulamenta o artigo 103-B da Lei 11.196/2005. Para isso o Município precisa apresentar um requerimento de suspensão na Secretaria da Receita Federal do Brasil de seu domicílio tributário
Fonte: Agencia CNM
