XI CONGRESSO – Governador quer pacto com os municípios

Com um auditório completamente lotado, o governador Raimundo Colombo abriu nesta terça-feira (26) o segundo dia do XI Congresso Catarinense de Municípios, que está sendo promovido pela FECAM e Associações de Municípios, no Centrosul, em Florianópolis. Colombo defendeu aproximação do Governo do Estado com os municípios e anunciou, inclusive, que pretende organizar "caravana do progresso", que será integrada pelo secretariado e percorrerá todo o Estado.

O governador fez também um relato das dificuldades enfrentadas, principalmente na área de segurança pública. Destacou ainda a mudança no perfil de gestão governamental, fazendo com que a máquina administrativa consiga otimizar os recursos públicos. Raimundo Colombo pediu o apoio dos municípios para o Programa Pacto por Santa Catarina, com investimentos nas áreas da saúde, educação, tecnologia, infraestrutura e segurança pública.

Crédito – O governador anunciou também a linha de crédito Badesc Cidades Juro Zero. O programa pode atender aos 295 municípios catarinenses e a previsão, neste primeiro ano, é que sejam repassados R$ 350 milhões para o desenvolvimento das cidades, por meio do Badesc. O crédito poderá ser aplicado em pavimentação asfáltica, construção de escolas, postos de saúde e obras em geral. O projeto de lei que viabiliza o programa com recursos do Governo do Estado, que vai subsidiar o montante equivalente aos juros, já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Nota Fiscal – A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI juntamente com as demais Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina e a FECAM assinaram convênio do programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" com o governo do estado.

Participaram da assinatura do "Convênio Estado / FECAM / Associações de Municípios de Santa Catarina Nº 2013 TN 000161", o governador e o secretário de Estado da Fazenda, o presidente da FECAM, o presidente do Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios e os presidentes das Associações de Municípios executoras do programa. O Presidente da AMVALI, Dieter Janssen, Prefeito de Jaraguá do Sul juntamente com os demais prefeitos da região da AMVALI estarão presentes na cerimônia.

Acrescentando que o programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" foi instituído pela AMVALI, ao lado da AMPLANORTE em 2010, com a adesão da AMUNESC em 2011 e da AMERIOS em 2012 e agora está sendo adotado, com o decisivo apoio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, como "Política Pública Estadual" e será oportunizado aos 295 Municípios do Estado.

Segundo o Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas "Santa Catarina será uma vez mais exemplo de cooperação através de ações integradas de interesse público visando o desenvolvimento político-institucional do Estado e de seus Municípios. A AMVALI atuou decisivamente na formalização e implementação de uma Política Pública estadual, o que nos deixa felizes pelo reconhecimento de nosso esforço e dedicação em prol de nossos 7 Municípios e que agora auxiliarão também os demais Municípios do Estado".

O programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" visa o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas área fiscal.

Neste segundo dia de Congresso, estão previstas as participações de vários secretários de Estado.

Fotos: Mafalda Press

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