XI CONGRESSO – Principais fatos do evento que se encerrou nesta quarta-feira

Confira os destaques dos três dias de Congresso:

Lançamento dos Portais Municipais da FECAM: A FECAM lançou, no dia 25, a nova versão dos portais municipais que já são utilizados por 79% dos municípios catarinenses. O novo sistema tem um gerenciador de conteúdo prático e um design mais moderno. A partir do dia 1º de março a ferramenta começa a ser instalada nos municípios usuários do sistema.

II Encontro do Fórum Parlamentar Catarinense: No encerramento da programação do primeiro dia do Congresso, representantes do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional participaram de um debate com os prefeitos. Entre os assuntos debatidos o Pacto Federativo e a Reforma Política, a equiparação ao Paraná da cota per capita para a saúde de Santa Catarina e o PLP 176/2012 que torna obrigatória a transferência financeira para os Estados, Distrito Federal e Municípios, exceto nos casos em que haja insuficiência de receita, de autoria do deputado Esperidião Amin.

Crédito: O governador Raimundo Colombo anunciou no dia 26 a linha de crédito Badesc Cidades Juro Zero. O programa pode atender aos 295 municípios catarinenses e a previsão, neste primeiro ano, é que sejam repassados R$ 350 milhões para o desenvolvimento das cidades, por meio do Badesc. O projeto de lei que viabiliza o programa com recursos do Governo do Estado, que vai subsidiar o montante equivalente aos juros, já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Nota Fiscal: A FECAM, AMVALI, AMPLANORTE, AMUNESC e AMERIOS assinaram também no dia 26 convênio do programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" com o governo do estado. O programa visa o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas área fiscal.

Manifesto pelo Anel Viário da BR 101: No último dia do evento a FECAM e municípios da região da Grande Florianópolis entregaram, ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, um manifesto pedindo a interferência junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no sentido de agilizar a execução da obra, no seu traçado original (do Km 175 ao Km 222), e do cumprimento do prazo já prorrogado até fevereiro de 2015. O Ministro confirmou a finalização do projeto para abril deste ano.

Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 3221.8800/ 9613.5073
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC