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Engenheiro Ambiental da AMPLASC apresenta o projeto PGIRS ao CDL

Na tarde da última quarta-feira (13/03), a Secretária executiva da AMPLASC, Rosane Infeld juntamente com o Engenheiro Ambiental da Associação participaram de uma reunião com a CDL do município de Campos Novos com intuito de apresentar o projeto PGIRS (Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos).

Na ocasião o Engenheiro Ambiental da AMPLASC, Rodrigo da Silva explanou os motivos e a importância da elaboração desse projeto para os municípios da nossa região.

Com o reconhecimento da importância de diversos atores sociais como co-responsáveis na gestão de resíduos sólidos, a valorização da reciclagem e a promoção de ações educativas para mudanças de valores e hábitos da sociedade são alguns dos elementos centrais para uma gestão integrada, descentralizada e compartilhada.

Para alertar e corrigir os problemas devido a falta de gerenciamento de resíduos sólidos foi criada a Lei Federal nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e o Decreto n° 7.404, de 23 de Dezembro de 2010, instituíram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos inertes e os perigosos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece objetivos, diretrizes, metas e ações, e importantes instrumentos, tais como a obrigatoriedade da União, os Estados e os Municípios em elaborar planos para tratamento de resíduos sólidos, contemplando alternativas de gestão e gerenciamento dos diversos tipos de resíduos gerados, bem como metas para diferentes cenários, programas, projetos e ações correspondentes.

Os Municípios também deverão aprovar os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS para o recebimento de recursos do governo federal destinados a projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos. Neste sentido, o poder público municipal, neste novo sistema de gestão, terá um papel central por ser responsável não só pelo gerenciamento de resíduos sólidos comuns, mas também pela estruturação de estratégias e ações que mobilizem o conjunto da sociedade para implementação da gestão sócio-ambiental compartilhada e com inclusão social.

Diante deste quadro, a perspectiva de constituir-se uma Política Regional de Resíduos Sólidos para estabelecer princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes e normas para o gerenciamento integrado dos resíduos, é de extrema relevância. A Associação dos Municípios Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC tomou a iniciativa, após aprovação em Assembléia dos prefeitos realizada em 20 de Agosto de 2012, de elaborar o PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOS MUNICIPIOS DA AMPLASC.No plano serão enfocados, além dos resíduos de origem doméstica, aqueles considerados de responsabilidade do gerador: industriais, de serviços de saúde, agrícolas, de construção civil, do comércio, de serviços eletrônicos, entre outros.

O Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios da AMPLASC – PGIRS compreende o diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos da região, que tem como objetivo quantificar estes resíduos, para buscar soluções viáveis em tratamento, reciclagem e disposição final dos mesmos, e a formulação de cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento das metas, com horizonte temporal de 20 (vinte) anos e atualização no máximo a cada 04 (quatro) anos. O Diagnóstico do Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos dos Municípios da AMPLASC ficará em consulta pública na internet, no site da instituição, para receber contribuições até o final do processo de elaboração do Plano.