CNM participa de Comissão na Câmara para debater Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai participar nesta terça-feira, 28 de maio, da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para debater a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Aprovada em 2010, a Lei 12.305 estabelece que até 2 de agosto de 2014 todos os lixões a céu aberto do país devem estar desativados.
O debate marcado para às 14h30 no Plenário 5, deve ajudar os parlamentares a decidir sobre projetos em análise na comissão que pretendem alterar essa lei e discutir a implantação dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos, no âmbito federal, estadual e municipal.
A CNM será representada por um dos técnicos da área ambiental que vai levar estudos da entidade para mostrar as dificuldades dos prefeitos para implantar o Plano. O estudo da entidade aponta que os aterros sanitários custarão R$ 70 bilhões aos cofres públicos, e pelo menos 1.700 Municípios ainda não deram início à elaboração dos projetos. Para os prefeitos os prazos deveriam observar a realidade local.
Fonte: Agência CNM