Os Municípios da Associação do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC) e a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) assinaram nesta sexta-feira (28/03) Termos de Adesão da Gestão Florestal para a realização do licenciamento ambiental, fiscalização e controle das atividades dos empreendimentos localizados nos municípios da região.
A solenidade de assinatura aconteceu na sede da Associação no município de Campos Novos e contou com a presença do Presidente da FATMA Gean Loureiro, Do Secretário do Estado do desenvolvimento Regional da 8ª SDR Vilibaldo Erich Schmidt, Vereador Rui Tomazzoni, Diretor do FUNDEMA de Campos Novos Gilson Lopes, Engenheiro Ambiental da Associação Rodrigo da Silva, Os 7 Prefeitos da região, Presidente do Badesc Justiniano Pedroso e demais autoridades locais.
Os municípios farão o licenciamento dentro da maior competência e de acordo com os critérios e parâmetros legais sustentáveis estabelecidos. Com a assinatura do Convênio os municípios se comprometem a proceder o licenciamento, a fiscalização e o controle ambiental das atividades de Ordem Florestal compostas nos termos de delegação assinados com a FATMA, as diretivas procedimentais dos órgãos e entidades estaduais bem como as normas federais e estaduais em vigor sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, em especial a Lei Federal 11.428/06.
A AMPLASC dará todo o apoio técnico necessário para que os municípios realizem o licenciamento, pois considera-se que uma das principais soluções a curto prazo para agilizar os processos de licenciamento ambiental no estado seja a municipalização.
As atividades cujo licenciamento, fiscalização e controle competem ao município são aquelas classificadas pela Resolução 14 do CONSEMA, atividades consideradas potencialmente causadoras da degradação ambiental com impacto local no nível III. O licenciamento de empreendimentos de grande porte e potencial poluidor permanecem de responsabilidade do Estado ou do Governo Federal.
O Licenciamento dessas atividades foi solicitado pelos municípios pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) e a expectativa é que dentro de dois meses os municípios possam também estar licenciando as atividades de impacto local.
Durante o mês de Abril a Associação e os Municípios estarão realizando ajustes na questão de documentação e treinamento dos técnicos para que os licenciamentos de Gestão Florestal e Impacto Local possam ser feitos no mesmo ato.
A partir do momento que iniciarem os licenciamentos, as atividades delegadas ficarão a cargo somente dos municípios.
Segundo Rodrigo da Silva Engenheiro ambiental da Associação a concretização da assinatura desse convênio é um passo de qualidade para os municípios da nossa região tornando-os ainda melhores no ponto de vista ambiental e sustentável.
AMPLASC
