Estiveram em reunião com o Engenheiro Ambiental, Engenheiro Agrônomo, Jurídico e com a Secretária Executiva da AMPLASC na tarde de ontem (20) os Assessores Jurídicos da empresa DallaCosta Advocacia e Consultoria Ambiental.
O Objetivo da visita foi a de apresentar um modelo de implementação dos Sistemas Municipais de Licenciamento Ambiental para os municípios com base na Lei Complementar nº 140 de 2011 e também para tomar conhecimento do que a AMPLASC está desenvolvendo na parte ambiental para os municípios da região.
O Engenheiro Ambiental Rodrigo da Silva apresentou aos presentes o projeto de Licenciamento Ambiental da Associação que tem previsão para ter inicio em Setembro já que todas as questões e exigências legais estão prontas.
Os Assessores Jurídicos da Empresa DallaCosta reforçaram que o Projeto da AMPLASC está correta e que essa ideia da Associação está protocolada no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).
O objetivo da empresa é a Construção, Organização e Implementação dos sistemas Municipais de Licenciamento Ambiental para os municípios, propiciando a possibilidade dos municípios atuarem na avaliação de impacto ambiental local. Além disso, o trabalho é direcionado sob a ótica proposta pelo governo do Estado no que tange a descentralização de ações relativas ao meio ambiente proposta por meio do Decreto 620/2003, de 27 de Agosto de 2003 e pela Lei Complementar n.140 de 08 de dezembro de 2001.
