Os administradores do município buscam junto aos demais prefeitos o Pacto Federativo Descentralizado e também a destinação de 1% a mais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 10 anos, o que dará mais suporte às Administrações para o investimento nas áreas de saúde e educação.
Entre as reivindicações dos prefeitos em Brasília, estão a regulamentação da emenda 29 que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por Estados e municípios e a distribuição dos royalties para os municípios.
"Os municípios hoje são obrigados a investir 25% na educação e 15% na saúde, no entanto, o Governo Federal não possuí mínimos de aplicação, além disso, fica com a maior parte da arrecadação dos impostos. Dos 100% arrecadados, 15% retornam aos municípios e 22% aos estados, esta divisão é injusta, pois os municípios arcam com as maiores despesas e não recebem auxílio federal para isso" informa o prefeito Vilibaldo.
Ao todo participaram da marcha em Brasília mais de 100 prefeitos catarinenses e cerca de 4 mil prefeitos de todo o Brasil.
Ainda em Brasília, o Prefeito Municipal visitou os gabinetes dos deputados federais em busca de emendas parlamentares para que se viabilizem novas obras em nosso município.
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos Novos
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