Prefeito Vilibaldo faz avaliação da XV Marcha em Defesa dos Municípios em Brasília

A XV Marcha em Defesa dos Municípios encerrou nesta quinta-feira (17/05) e o prefeito de Campos Novos e Presidente da AMPLASC, Vilibaldo Schmid, em seu retorno fez uma avaliação da participação do evento.

"A Marcha é a uma maneira que a Confederação Nacional dos Municípios encontrou para que os prefeitos possam fazer suas reivindicações aos deputados, ministros e o governo nacional, levando quais são os principais problemas enfrentados pelas administrações municipais", falou o prefeito.

 De acordo com Vilibaldo Schmid uma das principais reivindicações da Marcha neste ano foi a situação da distribuição dos royalties do petróleo extraído do pre-sal. "O governo parece não ter vontade de repassar aos municípios os recursos oriundos do petróleo, dificultando ainda mais a situação financeira de muitos municípios, uma vez que alguns estados e municípios estão sendo privilegiados e o petróleo é dos brasileiros, independente de onde estejam estabelecidos", observa ele.

Durante a Marcha também foram discutidos assuntos referentes ao ICMS do comércio via internet e a desburocratização dos recursos de convênios e projetos de emendas parlamentares. Esses recursos hoje tem prazo de 2 a 3 anos para serem municipalizados e acaba por dificultar as ações dos governos municipais. "Há vários recursos que estão aguardando para serem liberados e os prefeitos solicitaram que sejam agilizados. Não é o caso de Campos Novos, que devido ao acompanhamento da equipe está com tudo em dia".

A questão da Lei das licitações também foram debatidas.  "Os municípios estão cumprindo as leis na hora de fazer as licitações, no entanto existem muitos entraves. As leis obrigam a cumprir varias etapas que demoram certo tempo impedindo que sejam agilizadas as obras, prejudicando quem quer fazer uma boa aplicação dos recursos públicos", destaca o prefeito.

Outro assunto debatido foi a questão de pisos nacionais para enfermeiros e profissionais da saúde, sem o devido repasse do governo federal, onerando ainda mais os municípios que tem como lei a aplicação de até 54% de limite dos recursos em folha. "Nós entendemos que todos os profissionais merecem ter um salário compatível, mas o governo federal, que tem a maior parte da arrecadação, deveria repassar na mesma proporção os recursos, visto que , o que os municípios tem um limite de aplicação em folha de 54% não podendo ultrapassar" falou o prefeito.

De forma geral o prefeito avaliou como positiva a participação, aproveitando ainda para visitar os ministérios e gabinetes dos deputados federais que representam a região, reforçando os pedidos de liberação de recursos para Campos Novos.

Fonte: ASCOM Prefeitura Municipal de Campos Novos