Reunião do Conselho Municipal de Trânsito
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (COMUTRAN)
RELATÓRIO DA ATA 62
Assunto: Reunião do Conselho Municipal de Trânsito
Data: 13/06/2012
Horário: 19:30 horas;
Local: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal
No dia 13 de Junho de 2012, o Conselho Municipal de Trânsito realizou mais uma reunião ordinária, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Campos Novos; onde foram deliberados vários assuntos de interesse da comunidade camponovense relativo ao Trânsito no município.
Foram deliberados os seguintes assuntos:
1 – Leitura dos encaminhamentos e pendências que restaram da reunião anterior.
2 – Prestações de contas dos meses de Março, Abril e Maio de 2012, as quais foram DEFERIDAS por unanimidade.
3 – Indicação nº 063/2012, do Vereador João Valdeni da Silva; solicitando que seja implantada uma lombada na Rua: Salvador Vieira, bairro São Sebastião, nas proximidades da sede dos Escoteiros. JUSTIFICATIVA: É frequente a alta velocidade de veículos que trafegam nessa rua tornando perigoso às pessoas que circulam por ali, inclusive já houve um acidente com vítima fatal. A indicação foi apenas constada em Ata, por se tratar de indicação de Vereador, mas a lombada já havia sido construída no local solicitado.
4 – Indicação nº 075/2012, do Vereador Sílvio Henrique de Almeida Lopes; solicitando que seja providenciado com urgência um redutor de velocidade; sinalização e rampa de acesso na entrada da Escola José Faria Neto, no distrito de Ibicui, assim como na entrada da capela, ambas ficam nas margens da rodovia de acesso a cidade de Abdon Batista. JUSTIFICATIVA: que é um pedido dos moradores que tem dificuldade de visibilidade nos acessos aos locais mencionados. A mesma solicitação foi feita pelo Conselho Comunitário de Segurança de Campos Novos, através do Presidente Vilmar Matos; e através de ofício da Diretora da Escola José Faria Neto, a qual a solicitação de ampliação na sinalização e de uma Faixa de pedestre no local. O pedido foi deliberado, mas por se tratar de uma rodovia Estadual, não é permitido que o município fizesse qualquer tipo de alteração na sinalização ou que seja colocação de saliências "lombadas". As pessoas e Entidades solicitantes serão informadas através de ofícios que no local não compete ao Conselho Municipal de Trânsito deliberar, e que deverão enviar as solicitações a SDR de Campos Novos e/ou ao DEINFRA órgão que tem a competência sobre a rodovia; assim como, mesmo não tendo competência sobre a rodovia, o Conselho ira enviar e-mail aos órgãos competentes, para que o problema possa ser resolvido com urgência.
5 – Indicação nº 092/2012, do Vereador João Valdeni da Silva, solicitando a implantação de lombadas nas proximidades da Escola Jardim Bela Vista, ou seja, nas Ruas: Vergílio Ceni e Beatriz Stefanes. JUSTIFICATIVA: em plenário. Depois de deliberado, o conselho DEFERIU o pedido por se tratar de uma escola; mas ao invés de lombadas serão instaladas duasFAIXAS ELEVADAS no local, em breve serão confeccionadas as placas de sinalização e solicitado ao Diretor de Trânsito do município a construção da referida Faixa elevada.
5 – Solicitação através de ofício da Secretária Municipal da Educação, Senhora Suleide Maria Gehrke Gomes; solicitando um estudo para que a Rua Borges de Medeiros, em frente à Escola CAIC, seja trafegada em mão de sentido único; assim asseguraria o melhor fluxo de veículos e a segurança dos alunos. O Conselho entendeu por unanimidade que não há necessidade de transformar aquele trecho da rua em mão de sentido único; tendo em vista que mão de sentido único iria favorecer o fluxo dos veículos no horário de entrada e saída da escola, mas colocariam em risco os alunos, pois a mão de sentido único favoreceria a velocidade mais alta dos veículos; por isso o pedido foi INDEFERIDO.
6 – Solicitação do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), para a instalação de uma lombada na rua que dá acesso ao Galpão Crioulo. JUSTIFICATIVA: alta velocidade dos veículos que passam por aquela rua. Por se tratar de uma rua de calçamento, no entendimento dos conselheiros, pelos critérios que vem sendo adotado pelo Conselho, e com apenas o voto do membro representante do CONSEG que votou a favor; mas com os votos contrários dos demais conselheiros e com base noArt. 94 do CTB c/c o Art. 8º da Resolução 39/1998 do CONTRAN, o pedido foi INDEFERIDO.
7 – Lido ofício s/nº, protocolado junto ao presidente do Conselho em 06/06/2012, do membro do Conselho Municipal de Trânsito, Ricardo Damásio, representante da CDL; informando que esta se licenciando do cargo de membro do Conselho durante o período eleitoral, tendo em vista a sua candidatura a vereador nas próximas eleições, constado em ata; e assumirá a sua vaga durante o período, indicado pelo mesmo o Presidente da CDL Sr Eloir W. Henz.
8 – Foi lido o Parecer Técnico, fornecido pelo Engenheiro de Tráfego Márcio Joel Oechsler, CREA nº 066.081-3, responsável pela mudança no trânsito em Campos Novos; o qual forneceu todos os subsídios necessários para que os conselheiros pudessem tomar uma decisão em relação ao pedido da volta de mão dupla na Rua: Santa Cruz, trecho entre as Ruas: Cel. Farrapo e São João Batista. Através do Parecer Técnico, os conselheiros puderam colocar um ponto final ao assunto. Considerando que a mão de sentido único naquela rua atualmente, a acessibilidade é amenizada pela existência de vias próximas, fazendo com que o prejuízo aos moradores não seja maior do que a probabilidade de acidentes; que os benefícios à fluidez e principalmente a segurança são enormes, beneficiando todos os usuários que por ali transitam. O conselho entende que a mão de sentido único naquele trecho de rua deve ser mantida como se encontra atualmente; as mesmas dificuldades que os moradores encontram tendo as vezes que dar uma volta na quadra para chegar em casa, os moradores das demais ruas que estão na mesma situação também terão; portanto com fulcro no Parecer Técnico e para a melhor fluidez de veículos e a segurança dos usuários, o Conselho Municipal de Trânsito chegou à conclusão que a Rua Santa Cruz, trecho entre as Ruas Cel. Farrapo e São João Batista DEVE PERMANECER COMO ESTÁ, assim colocando um ponto final ao assunto.
9 – Entre outros assuntos deliberados foram decididos que devido à dificuldade dos motoristas em dar preferência ao pedestre que atravessa a faixa de pedestre no outro lado da via, quando o motorista atravessa a preferencial, assim colocando em risco a vida dele e do pedestre; o Conselho Municipal de Trânsito resolve retirar as faixas de pedestres nas esquinas de sentido único, onde o motorista atravessa a preferencial e em consequência da travessia do pedestre, para não atropelar o mesmo tem que parar no meio da via, colocando assim em risco a sua própria vida.
Ex. "na esquina do Banco do Brasil, o veículo vem pela Rua: Expedicionário, quando chega à Rua: Cel. Farrapo, o motorista PARA, olha pro lado esquerdo e se não se aproxima nenhum veículo ele atravessa; mas ao atravessar, um pedestre esta passando pela faixa do outro lado da preferencial, ai tem que parar no meio da preferencial até que pedestre atravesse; então nos locais onde ocorre esse tipo de situação a faixa de pedestre deixará de existir".
Entende o conselho que os benefícios relacionados à mobilidade do pedestre não suprem os riscos a sua segurança; não adianta o pedestre estar certo e ser atropelado! Por isso a decisão do conselho, que poderá como qualquer assunto relacionado ao trânsito ser polêmico, mas necessário para a melhor segurança no trânsito.
9 – Também foi mencionado o assunto de ESTACIONAMENTO ROTATIVO a chamada "ZONA AZUL" ou qualquer outro nome que seja dado. Por não ter ainda uma posição convicta para o assunto; ficou decidido pra que todos os membros do Conselho Municipal de Trânsito representativos no conselho discutam o assunto entre as suas entidades representativas do Conselho Municipal de Trânsito; e que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito tragam subsídios suficientes para que o assunto possa ser deliberado com mais convicção, colocando os prós e contras e ai sim ter uma posição por parte do conselho; se assim, ainda não chegar uma decisão final, poderá ser aberto uma Audiência Pública a fim de que se chegue a uma decisão final.
10 – Por fim, a pedido do membro do Conselho, representante da Polícia Civil, Sr Marcos Moraes foi autorizado à colocação de placas de sinalização informando que nas proximidades da Delegacia Regional de Polícia, passando pela Rua Nereu Ramos, trata-se de área de segurança e com orientações de redução de velocidade.
Sem mais a deliberar foi dado por encerrada à reunião.
Campos Novos – SC, 13 de Junho de 2012
ROSELI SUTIL DE OLIVEIRA
Presidente do COMUTRAN/CN
Participaram da Reunião os seguintes CONSELHEIROS:
– Roseli Sutil de Oliveira – representante da Polícia Militar (Presidente);
– Antônio Vilmar Vieira – representante da UNICAMPO (Secretário);
– Geraldo Manfioleti – representante do Poder Executivo (Conselheiro);
– Joelma Faé – representante do Poder Legislativo (Conselheira);
– Marcos Moraes – representante da Polícia Civil (Conselheiro);
– Jonathan John Pegoraro – representante da AVAVERCAN (Conselheiro);
– Otávio Henrique Almeida Tessaro – representante da ACIRCAN (Conselheiro);
– Jânio Eustáquio Pereira – representante da CDL (Conselheiro substituto);
– Fernando Semin – representante do Rotary Clube Campos Novos (Conselheiro);
– Simonir Fornara Lemos – representante dos Lyons Clube (Conselheiro);
– Vilmar Mattos – representante dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conselheiro).
Fonte: Prefeitura Municipal de Campos Novos
