A prefeitura de Zortéa está disponibilizando a todas as pessoas que tem algum tipo de problema na documentação de seus lotes ou unidades habitacionais, o programa de regularização fundiária municipal “Lar Legal e Papel Passado”.

Este programa oferece a oportunidade de regularização de toda a documentação de lotes e casas situadas no município.

 Os serviços oferecidos serão os seguintes: Identificação de áreas irregulares presentes no município, verificação dos lotes urbanos e unidades habitacionais in loco e por georeferenciamento, identificação e classificação de todas as áreas edificadas irregulares, cobertura aerofotogramétrica e restituição digital aumentando a receita própria do município (IPTU), medição e confrontamento dos lotes urbanos, organização e realização de audiências públicas no município, cadastramento e identificação dos mutuários e proprietários, encaminhamentos dos processos e petições junto a comarca do município, encaminhamentos dos lotes para averbação junto ao cartório de registro de imóveis, elaboração de ART e acompanhamento dos processos de registros de imóveis, organização da entrega e cadastramentos das escrituras públicas.

Na semana passada a equipe responsável pelo projeto, esteve realizando a primeira reunião nas dependências do salão da igreja católica, localizado no centro do município. Cerca de 120 pessoas estiveram presentes e 32 já fizeram contratos para a regularização de seus imóveis.

Em Zortéa um numero expressivo de moradores tem algum tipo de problema na documentação de seus imóveis.

Os interessados em regularizar a documentação de terrenos e casas, devem se dirigir a prefeitura municipal de Zortéa e falar com o agente administrativo Charles Antônio Alves.