A data – O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado pela Lei Federal nº 9.970/00O. O dia 18 de maio foi escolhido por ser a data em que ocorreu o assassinato de Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, raptada, estuprada e morta na cidade de Vitória (ES). O crime, que ocorreu em 1973, teve grande repercussão nacional. Mesmo com a grande comoção causada, o crime continua impune.

O slogan Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescente quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.

A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade, proximidade e identificação com a causa.

Alguns autores, como Guerra (1998), Faleiros (2000) e (Libório, 2003 apud LIBÓRIO; CAMARGO) explicam que a história social da infância em várias épocas e paísesnos mostra como as crianças sempre foram vitimizadas por diversas formas de violência, sejadevido a concepções autoritárias e repressoras de uma sociedade paternalista que pautaram asposturas educativas durante muito tempo, baseadas em castigos corporais, seja pela ausênciade políticas públicas de proteção e atendimento de qualidade às crianças e adolescentes emsituação de exclusão social, o que fica claro na realidade brasileira.

Destacamos que a infância e a adolescência são etapas do ciclo vital nas quais o indivíduo desenvolve suas capacidades cognitivas, afetivas e físicas. Também se caracteriza como períodos importantes para a aprendizagem de habilidades sociais. Por estas razões crianças e adolescentes são considerados sujeitos em condições peculiares de desenvolvimento, necessitando cuidados especiais que garantam sua proteção e o desenvolvimento de suas potencialidades. Entendem-se como criança, sujeitos até doze anos de idade incompletos, e adolescentes, entre doze e dezoito anos de idade. (ECA, LEI Nº 8.069, 1990).

Nesse sentido, a estrutura familiar é apontada como contexto mais íntimo de
proteção e segurança, desenvolvendo um papel de destaque para um desenvolvimento saudável, muito mais do que prover o sustento, e a educação, consiste em estabelecer um ambiente saudável que ofereça afeto, valores e regras, porém, em muitos lares, esta não é a realidade.

É dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação,ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade eà convivência familiar e comunitária. (ECA, LEI Nº 8.069, 1990).

Portanto, o dia 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou nesses 14 anos muitos municípios do nosso país.

Neste sentido, o Centro de Referência – CRAS de Zortéa, vem realizar uma campanha socioeducativa com vistas a mobilizar, conscientizar e informar a sociedade sobre o direito da criança e do adolescente desenvolver sua sexualidade de maneira segura e protegida, livre de abuso e exploração sexual.

Para dar conta da temática e do público ao qual se espera alcançar, o CRAS organizou atividades alusivas a esta data, estendo-se durante os meses de maio, junho e julho.

PROGRAMAÇÃO

Sabendo da importância de se trabalhar preventivamente,  queremos convocar a comunidade, família, escola, sociedade civil, instituições de atendimento, para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, contra crianças e adolescentes, comenta: Juliana Nosswitz – 

Fonte: Prefeitura de Zortéa