Os atrasos dos repasses federais, referentes ao cofinanciamento dos programas e serviços da Assistência Social nos Municípios, têm piorado o cenário de crise econômica enfrentado pelos gestores. Para saber o motivo do não repasse da verba e a previsão de regularização, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício a Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), com solicitação de posicionamento. O documento foi protocolado na sexta-feira, 29 de abril.
De acordo com explicação da área técnica da Desenvolvimento Social da CNM, desde dezembro de 2014, têm ocorrido atrasos na transferência da verba federal destinada aos programas e serviços socioassistencias. Inclusive, para proteção social básica e proteção social especial de média e alta complexidade. Segundo informações do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), o motivo seria a demora para aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) de 2015. No entanto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU), e está em vigor desde o dia 22 de abril.
Diante da aprovação da LOA, a CNM sinaliza que a programação financeira do Fundo já devia ter sido promovida, dando início ao ano fiscal. Além disso, em contato com o Fundo, a entidade tomou conhecimento de que há problemas de tecnologia no funcionamento dos sistemas que geram as ordens de pagamento, com isso cada ordem tem de ser feita manualmente.
Esses problemas, destaca a CNM, afetam diretamente as finanças municipais, uma vez que as prefeituras estão mantendo os programas e serviços apenas com recursos próprios. Isso, tem comprometido a continuidade da oferta dos serviços socioassistenciais e a garantia de direitos da população, principalmente a que se encontra em vulnerabilidade e depende unicamente do Poder Público.
A solicitação da Confederação é que esses recursos sejam repassados, indiferentemente de saldos em conta, a todos os Municípios que tem direito, o mais rápido possível. A entidade solicita ainda apoio e iniciativa para que os gestores municipais possam regularizar o desenvolvimento dessas políticas e atender às necessidades da população.
